quarta-feira, 10 de outubro de 2012

COMBATE "IMPLACÁVEL E INCOERENTE" À CRIMINALIDADE

Polêmica nº 09
* Redução da idade para responsabilidade penal

A idade inicial para que alguém responda na justiça de acordo com o Código Penal é 18 anos. Idade em que, diante da lei, um jovem já é capaz de arcar com as consequências dos seus atos. Uma  proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal dos 18 para os 16 anos vem sendo discutida e tomando rumos divergentes. A redução dessa idade penal não é solução para acabar com o cometimento de crimes por parte de adolescentes infratores. Investir e melhorar o sistema socioeducativo dos jovens, tornando a educação mais ativa seria muito mais eficiente.
É verdade que os argumentos a favor da diminuição da maioridade penal são relevantes, alguns dizem até que são implacáveis e lógicos. Se alguém com 16 anos pode votar, por que não poderia responder pelos crimes cometidos? Antes é preciso lembrar que poder não tem o mesmo sentido de saber. O fato de uma pessoa poder votar não garante que ela compreenda a importância e a consequência do seu ato. A partir daí vale ressaltar que assim como um adolescente tem dúvidas sobre a política e fica perdido, isso também pode ocorrer na hora de trilhar um caminho. Precisam mesmo é de suporte, pois estão sendo atraídos pelo crime cada vez mais cedo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado tolerante demais com a delinquência e inoperante para cumprir sua função de intimidar os jovens que pensam em transgredir a lei. De fato seria interessante que houvesse modificações no estatuto, mas já faria diferença se fosse estabelecida uma aplicação adequada da legislação vigente. O ideal seria colocar esses jovens em um sistema de internato - eficaz -, com políticas educativas que visam formar/reformar o caráter deles, ao invés de esquecê-los em um centro penitenciário - uma verdadeira escola para o crime.
Percebe-se que se o sistema fosse realmente recuperador e reintegrador do infrator na vida social, essa discussão para diminuição da idade não estaria em evidência. Porém o que vemos são jovens entrando cada vez mais cedo nos cárceres e reformatórios e a cada dia que passa ficam com mais crimes relatados em suas fichas. Reduzir a maioridade penal nessa situação é empurrar os adolescentes com frágil equilíbrio emocional, psíquico e social gradativamente para o caminho sem volta do crime e da morte. Essa redução seria incoerente em sua prática.

Caroline Fernandes Ribeiro

*Estava aqui pensando e resolvi postar esse texto hoje. O próximo será sobre a onda de greve que está acontecendo por aí. Em breve estarei aqui novamente! Abraços =D

2 comentários:

  1. Gostei dos seus argumentos, e da solução.
    Ótimo texto.

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  2. Concordo em número, gênero e grau. Se as condições sub-humanas em que se encontram os presídios não são capazes de reintegrar adultos infratores, imagina se serão capazes de auxiliar jovens cheios de dúvidas, com a personalidade em formação!
    São punições medievais, como bem disse o sr. Ministro da Justiça, que pouco ou nada fez para mudar o quadro. Ou alguém tem ouvido falar em uma proposta sólida de reforma do sistema penitenciário vinda do governo?
    Grande parte dos crimes cometidos pelos jovens podem ser associados à inoperância do Estado. Note que não é uma associação automática, já que muita gente se envereda por esse caminho por opção. Mas é a ausência do Poder Público que faz com que a maioria desses jovens seja não só pobre de dinheiro, mas de sonhos, perspectivas, dignidade. O que esperar de uma vida assim? O que se tem a perder? Que valores exigir de quem nunca soube o que existe além da sobrevivência? Muitos são vítimas de um complexo sistema que o senso comum não dá conta de explicar...

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