UMA NOVA FAMÍLIA

Polêmica nº 6

* Adoção por homoafetivos

As mudanças ocorridas na configuração familiar ao longo da história vêm ampliando a concepção de família. Essas transformações devem ser entendidas como reflexo da sociedade. No que se refere à adoção por pares homoafetivos, deve-se considerar que, com tantas modificações no contexto da vida pós moderna, o surgimento de novas formas de relacionamento; conjugalidade e parentalidade foi fomentado. Assim surge uma nova visão de união, a partir da qual pessoas do mesmo gênero formam uma "nova família" e, como a maioria dos casais, também querem ter seus filhos. Com esse novo modelo de afetividade seria retrógrado impedir o tipo de adoção em questão.

Hoje não se encontram, com tanta frequência, famílias formadas por pai, mãe e filhos. Os modelos estão cada vez mais diversificados: ora filhos sem pai ou mãe, ora crianças criadas por tios ou avós. Então por que não se pode formar uma família com homoafetivos? Desde que haja amor/afeto, essas formações humanas merecem ser chamadas de família. Mesmo que ainda esteja em voga o forte discurso de que família consiste numa união entre homem e mulher que tem por objetivo a procriação e transmissão do patrimônio, é preciso lembrar que o objetivo principal do matrimônio passou a ser a busca da felicidade e não da perpetuação do que é tradicional.

Existe uma outra razão para não ser aceito esse tipo de adoção: a crença generalizada de que tal configuração familiar poderia ser prejudicial ao desenvolvimento psicossociológico das crianças. Mas o que há mesmo é uma confusão entre a sexualidade e a função parental, como se a orientação sexual de quem quer adotar fosse determinante na orientação sexual dos filhos. A função parental não está contida no gênero, e sim na forma como os adultos que estão no lugar de cuidadores lidam com a educação, o poder, e a hierarquia no relacionamento com seus filhos - o educar!

Percebe-se então que a união entre duas pessoas - ainda que do mesmo gênero - que tenham um lar edificado, onde cumpram com os deveres de fidelidade e assistência recíproca, ou seja, que convivam num ambiente digno e tranquilo, atende aos requisitos básicos para uma adoção. Em suma, o que deve prevalecer é o bem estar do adotando, levando em consideração sua atual condição de vida e como seria se vivesse num novo lar, seja ele proporcionado por pessoas do mesmo gênero ou não.

Caroline Fernandes Ribeiro

* Esse texto foi bem complicado de ser feito. Pesquisei e organizei minhas idéias pautadas em outros estudos já existentes.

QUEM SABE, SABE, E QUEM NÃO SABE SOFRE BULLYING

Polêmica nº 5
*Bullying, o mal do nosso tempo.

Todo mundo já passou por aqueles momentos em que os amigos criaram apelidos que muitas vezes causaram um certo desconforto. Atualmente casos assim são denominados bullying - um tipo de agressão contra alguém que geralmente está contida numa brincadeira. Muito se fala sobre isso. É comum haver reuniões nas escolas para discutir como lidar com o bullying. A sociedade resolveu dar importância a algo que acontece desde sempre. Esta súbita preocupação está atrelada à tecnologia. Antes não existia uma maneira rápida e eficaz de fazer um assunto virar notícia, agora, basta um vídeo e pronto: "curtam e compartilhem!"

O aumento de atos violentos - físicos e verbais - no ambiente escolar é crescente e todos nós temos consciência disso. Mas o que está em questão é a banalização do termo BULLYING. Qualquer brincadeira - de mau gosto - é rotulada como uma agressão gravíssima. Quanta atenção desnecessária! Há quem diga que o bullying é uma epidemia psicossocial, podendo gerar graves consequências. De fato, casos como humilhações racistas e difamatórias podem afetar, emocional e fisicamente, o alvo da ofensa. Entretanto o problema não é atual e não deixará de existir. Vivemos no mundo e o mundo é repleto de cobiça, vaidade, e composto por HOMENS - seres egoístas por natureza. Epidemia não cabe ao assunto, pois não se trata de uma incidência em CURTO período de tempo. Esses casos de agressão existem desde que os homens se relacionam entre si, ou seja, desde sempre.

O bullying é o mal do nosso tempo: do meu, do seu, do pai, do tio e do avô. Sim, é verdade! O que muda é a maneira como as coisas são abordadas, afinal "o que os olhos não veem o coração não sente". E hoje é sabido que o que esses olhos não veem o Youtube ou Facebook se encarregam de contar, e por aí vai. Deve-se investir na formação de um ser humano melhor e com valores mais sólidos, pois uma pessoa eticamente fortalecida, munida de uma educação social e política coerente, será capaz de se opor às ofensas menores e se importará com o que ela realmente é, e não com o que dizem ou pensam a seu respeito. O bullying não é a causa dos transtornos, não dos mais relevantes. Ele é o fruto das desigualdades cada vez mais constantes, que se mascaram no que vemos por aí: quem sabe, sabe, e quem não sabe sofre bullying.

Caroline Fernandes Ribeiro

VIDA APÓS A MORTE

Polêmica nº4

*Inseminação artificial post mortem

      Estudos científicos na área de biotecnologia aperfeiçoaram técnicas revolucionárias sobre a reprodução humana. Entre elas encontra-se a homóloga (entre casais) post mortem ou pós morte - um método de reprodução assistida que consiste na utilização do sêmen congelado para fertilização da mulher após a morte do doador (marido). No Brasil a utilização desta técnica traria a necessidade de adequação no Direito, haja vista não haver em nossa Ordem normas que proíbam ou regulem este tipo de ação. Antes que a utilização indevida da inseminação possa trazer maiores danos à família, a legislação deve passar por alterações a fim de garantir a ordem e o direito da criança que será gerada. Depois disso seria possível aceitar esse tipo de aplicação sem receios.

      No nosso país a mesma lei que prevê " a igualdade entre os filhos, não admitindo legislação que contrarie ou restrinja os direitos daquele concebido mediante a fecundação artificial post mortem" também diz que o filho póstumo só será considerado legítimo se nascer até 300 dias após a morte do pai. Considerando que uma gestação dura em média 270 dias, sobraria apenas 1 mês (30 dias) para que a fertilização fosse feita sem que a mãe encontrasse problemas referentes aos direitos da criança que irá nascer. Que igualdade é essa? Percebe-se a dissonância dos artigos que tratam sobre o assunto, ocasionando divergências a partir das diferentes interpretações apontadas.

       Dizer que a criança gerada ficaria desamparada é ingênuo demais, afinal existem brechas na lei - tais como o teste de DNA. Mas por que se deve gerar tanta confusão e angústia para uma família ao invés de se analisarem e se reverem as leis? Assim como as tecnologias avançam, a ciência segue o fluxo e o Direito deveria fazer o mesmo.

        Em razão das consequências jurídicas e sociais que envolvem as técnicas de reprodução humana assistida, é necessário repensar os efeitos que essa ação promove, com a finalidade de prevenir injustiças e garantir o direito do filho gerado por fecundação post mortem.  

POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES

Polêmica nº3

*O sistema de cotas nas universidades

      O sistema de cotas é um assunto causador de discussão quando se trata do ingresso ao ensino superior público no Brasil. As ações afirmativas (cotas) foram adotadas timidamente por algumas instituições, mas com o passar dos anos a adesão a esse tipo de sistema começou a crescer demasiadamente e, em 2013, cerca de 50% das vagas nas Universidades Federais serão destinadas aos alunos da rede pública de ensino (negros, pardos, e índios já estão inseridos nesse número). Esse tipo de ação deveria ter sido apenas uma medida provisória, mas está se tornando definitiva - reflexo da inoperância do governo em qualificar o ensino de base. O impedimento de ingresso ao ensino superior está agregado à desigualdade social que gera, por consequência, a exclusão educacional. As cotas só tendem a aumentar o transtorno.

      Existe um programa denominado "Acelera Brasil" que visa diminuir o índice de reprovação nas escolas para que os alunos estejam na série condizente com a idade. A proposta do programa é boa, mas fere a qualidade do ensino de base, uma vez que os professores são induzidos a não reprovar os alunos mesmo que eles não estejam aptos a cursar o ano seguinte. Assim, com o decorrer dos anos, a piora na qualidade do ensino superior será inevitável. Esses alunos que passaram de série apenas para maquiar as estatísticas estão preparados para receber uma educação superior? Será que serão capazes de acompanhar o ritmo de uma Universidade Pública de qualidade?

      Seria equivocado dizer que nada tem sido feito para superar tal situação. Investimentos em projetos como FUNDEB (Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica) vêm como uma válvula de escape para tentar diminuir a letargia do governo em relação à qualidade do ensino. Mas daí afirmar que é o suficiente seria precipitado demais. O Brasil ainda é arcaico educacionalmente e a política de cotas só faz crescer o problema. Ao invés de se investir em qualidade, investe-se em facilidades e com isso a proposta das ações afirmativas - de garantir um ensino de qualidade para todos - vai se perdendo. Qual seria a verdadeira finalidade disso tudo?

      Poder-se-ia dizer que a política de cotas é um tema polêmico e claramente equivocado e que o governo não está preocupado com isso, porque a intenção não é educar a população com qualidade, mas adequar-se aos parâmetros mundiais com atitudes que elevem o status do país a qualquer custo. É certo que com medidas paliativas o problema  jamais será resolvido, e sim protelado. As cotas não passam de máscaras usadas para que a maioria da população seja manipulada, enganada e totalmente alienada.

Caroline F. Ribeiro

"OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE"

Polêmica nº2

*Bandido bom é bandido morto

      A pena de morte é um tema que traz muita discussão. A ideologia de "bandido bom é bandido morto" se proliferou nas redes sociais rapidamente e vem expondo opiniões muitas vezes raivosas e "cheias de razão" contra os Direitos Humanos. A ideia de erradicar o problema da marginalização e da impunidade é o foco principal, e "matar um bandido e enterrar em pé para não ocupar espaço" não diminui esse problema, muito menos os soluciona. O Estado deve proteger a vida e não a ceifar.

      É comum navegar pelo mundo virtual e encontrar apelos pela proteção da sociedade com a aprovação da pena de morte. Mas é preciso analisar todo o sistema. O Brasil não tem estrutura social e política para aderir a este tipo de solução. Tal conduta alavancaria casos de condenações injustas. Apesar de muitas pessoas defenderem que essa lei poderia ser uma maneira eficaz de coação de outros assassinos em potencial, sua aplicação não findaria o problema. Atuar sobre a ideia de pagar o mal com o mesmo mal só enfatiza a incapacidade que o Estado tem de agir. O mal causado a alguém do bem jamais seria reparado com a morte de quem o causou.

Ao analisar as características da sociedade brasileira contemporânea, percebe-se que combater a violência com mais violência, medo com medo e ódio com ódio não é a melhor opção. Deve-se avançar para algo mais desafiador e coerente, que é o investimento em formação de pessoas melhores, com valores humanos mais sólidos. As pessoas deveriam sentir horror à mais vaga ideia de tirar a vida de alguém. Com valores éticos fortalecidos, esta mentalidade simplista - predominante atualmente - torna - se - ia cada vez mais insuportável, incoerente e ineficaz.

Caroline F. Ribeiro

*Ajuda preciosa de Mário Cajé

OS ROYALTIES DA DISCÓRDIA

Polêmica nº1

*Distribuição dos royalties de petróleo no Brasil

      A emenda sobre uma distribuição igualitária dos royalties de petróleo não teve um desfecho, mas a polêmica sobre a partilha está gerando uma grande discussão. De origem inglesa, a palavra "royalties" está vinculada a uma forma de compensação, um pagamento ao dono de uma patente, concessão etc; no caso do petróleo, uma participação nos lucros relacionados à exploração. A forma de distribuição igualitária proposta pela Emenda Ibsen, como é conhecida, comete inconstitucionalidades uma vez que infringe os direitos reservados aos Estados que possuem as áreas de exploração, tornando-se ilegal. 

     O petróleo é, sem dúvidas, uma riqueza nacional. Porém sua extração não ocorre em todo país, concentrando-se sua maioria no ES e RJ, esse último, atualmente com uma arrecadação anual de aproximadamente 5 bilhões, passaria a receber algo em torno de 100 milhões. Embora a emenda antecipe que esses Estados não seriam prejudicados, sendo compensados pela União sobre o montante que deixariam de receber, a proposta é infundada porque cria uma nova despesa e não diz de onde virá a receita, cabendo à União a solução do problema implantado pela Emenda.

      Com base no exposto, a distribuição dos royalties de petróleo está vinculada à compensações, ao uso da infraestrutura e a possíveis danos ambientais. A aprovação da Emenda Ibsen caracterizará uma quebra de "contrato" e abrirá precedentes para que ocorra a mesma polêmica com mineradoras e hidrelétricas - afinal, também são riquezas nacionais. É preciso repensar tudo isso a fim de não se fomentar uma verdadeira guerra federativa.

Caroline F. Ribeiro