OS ROYALTIES DA DISCÓRDIA

Polêmica nº1

*Distribuição dos royalties de petróleo no Brasil

      A emenda sobre uma distribuição igualitária dos royalties de petróleo não teve um desfecho, mas a polêmica sobre a partilha está gerando uma grande discussão. De origem inglesa, a palavra "royalties" está vinculada a uma forma de compensação, um pagamento ao dono de uma patente, concessão etc; no caso do petróleo, uma participação nos lucros relacionados à exploração. A forma de distribuição igualitária proposta pela Emenda Ibsen, como é conhecida, comete inconstitucionalidades uma vez que infringe os direitos reservados aos Estados que possuem as áreas de exploração, tornando-se ilegal. 

     O petróleo é, sem dúvidas, uma riqueza nacional. Porém sua extração não ocorre em todo país, concentrando-se sua maioria no ES e RJ, esse último, atualmente com uma arrecadação anual de aproximadamente 5 bilhões, passaria a receber algo em torno de 100 milhões. Embora a emenda antecipe que esses Estados não seriam prejudicados, sendo compensados pela União sobre o montante que deixariam de receber, a proposta é infundada porque cria uma nova despesa e não diz de onde virá a receita, cabendo à União a solução do problema implantado pela Emenda.

      Com base no exposto, a distribuição dos royalties de petróleo está vinculada à compensações, ao uso da infraestrutura e a possíveis danos ambientais. A aprovação da Emenda Ibsen caracterizará uma quebra de "contrato" e abrirá precedentes para que ocorra a mesma polêmica com mineradoras e hidrelétricas - afinal, também são riquezas nacionais. É preciso repensar tudo isso a fim de não se fomentar uma verdadeira guerra federativa.

Caroline F. Ribeiro